Justiça suspende licença ambiental de projeto da Samarco em MG por falta de estudos climáticos

Atividades no Complexo de Germano, da Samarco, em 2020. Reprodução/TV Globo A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da licença ambiental do Proje...

Atividades no Complexo de Germano, da Samarco, em 2020. Reprodução/TV Globo A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da licença ambiental do Projeto Longo Prazo, da Samarco, que previa a ampliação da mineração no Complexo de Germano, entre Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais. A liminar foi proferida nesta sexta-feira (19), após uma ação popular de moradores de Bento Rodrigues, distrito devastado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. Segundo os autores do processo, a mineradora não considerou os impactos das mudanças climáticas e os riscos de eventos extremos no empreendimento (leia mais abaixo). Conforme os advogados do Instituto Cordilheira, associação sem fins lucrativos, esta é a primeira vez que atividades minerárias no estado são paralisadas por decisão judicial baseada em falta de estudos sobre o clima. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Procurada pelo g1, a Samarco afirmou que não foi intimada da liminar e que confia na legalidade e legitimidade do processo de licenciamento do Projeto Longo Prazo, conduzido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). "A empresa informa que suas operações seguem normalmente, com foco em segurança e responsabilidade socioambiental", completou. Até a última atualização desta reportagem, o governo de Minas não havia se posicionado sobre a decisão. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Ação popular A ação popular foi proposta em 26 de junho deste ano. Ela foi baseada em precedentes de tribunais de outros países e notas técnicas de especialistas vinculados ao Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Conflitos em Territórios Atingidos (Conterra/Ufop), ao Fórum Permanente do Rio São Francisco (FPSF) e à instituição Environmental Law Alliance Worldwide (Elaw), com sede nos Estados Unidos. O Projeto Longo Prazo previa duas novas pilhas de estéril e rejeito, ampliação da pilha existente e instalação de estruturas para transporte de minério. No entanto, de acordo com os autores do processo, as comunidades do entorno, como Bento Rodrigues, Novo Bento, Camargos, Santa Rita Durão, Antônio Pereira e Morro d’Água Quente, não foram devidamente informadas sobre os riscos do empreendimento. Com a liminar, Minas Gerais deverá exigir da Samarco estudos complementares que incluam análises de vulnerabilidade e adaptação climática, além de modelagens hidrológicas e geotécnicas para cenários extremos, inventário de emissões de gases de efeito estufa e medidas para garantir a resiliência das estruturas previstas. "É legítimo, sob a ótica constitucional, que tais cidadãos questionem a concessão de uma licença ambiental de largo espectro antes mesmo de integralmente reparados os danos decorrentes do desastre anterior, especialmente quando o novo empreendimento se desenvolve na mesma região e sob condições que suscitam riscos extremos, inerentes à própria atividade minerária", diz trecho da decisão assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho. LEIA TAMBÉM: Mariana, 10 anos: ninguém foi condenado pela tragédia na Justiça brasileira Mineração: entenda a diferença entre barragens, pilhas de rejeito e pilhas de estéril