Justiça condena dois funcionários do Detran-SP a cinco anos de prisão por fraude na emissão de carteiras de motoristas na Grande SP

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Detran/PI A Justiça de São Paulo condenou na sexta-feira (20), a mais de 5 anos de prisão, dois funcionários do Dep...

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Detran/PI A Justiça de São Paulo condenou na sexta-feira (20), a mais de 5 anos de prisão, dois funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, acusados de emitir carteiras de habilitação de forma fraudulenta na cidade, entre os anos de 2014 e 2015. Tiago Santos da Silva e Paulo José da Silva foram acusados de emitirem 3.983 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) sem a realização de aulas e provas teóricas na época, e sem as devidas aulas e provas práticas, além da dispensa do pagamento das taxas dos exames correspondentes. O esquema foi desmontado em 2015 em várias cidades paulistas, após denúncia do SP1, da TV Globo. As fraudes foram descobertas depois que um jogador do Corinthians obteve habilitação apenas 20 dias após completar 18 anos (veja mais abaixo). Nos cálculos do Ministério Público paulista (MP-SP), as fraudes causaram um prejuízo de mais de R$ 405 mil aos cofres públicos do estado só na cidade de Ribeirão Pires, segundo denúncia entregue à Justiça em março do ano passado. Detran descobre fraude em emissão de Carteira de Habilitação em SP ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp Os dois funcionários foram condenados a cinco anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de multa. A decisão do juiz Guilherme Vieira De Camargo, da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Pires, também determina a perda do cargo deles dentro do Detran-SP, bem como suas funções públicas dentro do departamento. Segundo informações do processo, Paulo José da Silva já tinha sido demitido no ano passado. Já Tiago Santos da Silva continua respondendo processo disciplinar no órgão de trânsito. A reportagem tenta contato com a defesa dos dois condenados e com o Detran-SP para comentarem a sentença. Após a denúncia do SP1, a Controladoria do Detran-SP fez uma varredura em todas as CNHs fraudadas, identificando em várias cidades do estado os beneficiários do esquema e os funcionários envolvidos, levando o Ministério Público Paulista (MP-SP) a denunciar os envolvidos. Segundo o promotor do caso - Jonathan Vieira de Azevedo - houve no caso uma 'grave violação' das funções públicas dos servidores do Detran paulista e, por isso, há agora a decisão de demissão sumária dos envolvidos dos quadros do órgão em Ribeirão Pires. “Este caso revelou uma grave violação de deveres por parte de servidores públicos, mas também revela a força do controle interno. A Corregedoria do Detran-SP identificou a fraude com uma apuração extensa e aprofundada, deixando um legado de aperfeiçoamento e aprendizado institucional. O Ministério Público atuou com base nesse trabalho sério, técnico e rigoroso, e o resultado prova que, quando as instituições trabalham com excelência, o Estado responde à altura para proteger a sociedade”, afirmou. Fraudes em 2014 e 2015 Carros de auto escolas que participam de provas do Detran-SP no estado de SP Fernando Bellon/TV TEM Segundo o MP, os dois empregados agora condenados usaram a senha funcional para emitir as cerca de 3.983 CNHs de alunos sem os devidos exames, entre dezembro de 2014 e junho de 2015. Ao levar o caso à Justiça depois de uma década, o promotor Jonathan Vieira de Azevedo apontou que ambos os acusados eram lotados na Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Ribeirão Pires e tinham acesso autorizado a códigos restritos do Exército e da Polícia Militar. Segundo a investigação, os códigos permitiam que as pessoas conseguissem a carteira de motorista sem fazer as aulas e provas necessárias. "Isso foi feito de maneira rápida e enganosa, prejudicando a segurança no trânsito e a arrecadação de taxas em favor do erário estadual", disse o promotor na denúncia entregue à Justiça. O que disse o Detran Por meio de nota, o Detran-SP disse na época da denúncia que desde o início do processo, há cerca de dez anos, tem prestado esclarecimentos e apoio à Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires na ação civil mencionada na reportagem. Segundo o órgão, “os acusados estão respondendo a processos administrativos disciplinares, com direito ao contraditório e à ampla defesa”. “Em caso de condenação, serão exonerados de suas funções e responderão a outras sanções previstas na Lei n.º 8.429/92. Enquanto corre o processo, seguem sem acesso aos sistemas do Detran-SP. A fraude foi estancada e não há mais possibilidade de ressurgir”, disse. O departamento também afirmou que todas as CNHs emitidas indevidamente pelo esquema da época foram canceladas. O Detran-SP também disse que “repudia práticas fraudulentas e tomará as medidas cabíveis e previstas em lei ao final do processo”. Jogador do Corinthians Malcom, do Corinthians Mario Ângelo/Sigmapress/Estadão Conteúdo A descoberta do esquema em 2015 aconteceu quando um jogador de futebol Malcom, do Corinthians, obteve a CNH apenas 20 dias depois de ter completado 18 anos. Na época, o caso levantou suspeita porque geralmente o cronograma de exames, aulas teóricas e práticas costuma levar cerca de três meses. Procurado pela reportagem do SPTV naquele ano, o jogador negou por telefone negou ter comprado a CNH. Mas investigação iniciada pelo MP-SP e pelo próprio Detran-SP identificou que o esquema para compra de CNH que ele participou teria beneficiado cerca de 4.900 pessoas em cidades do interior do estado. Naquele ano, 12 funcionários do Detran foram afastados por suspeita de participar do esquema nas cidades de Jundiaí, São Vicente, Laranjal Paulista, Valinhos, São Caetano, Sumaré e Ribeirão Pires, em entrou na lista depois. O esquema teria movimentado R$ 10 milhões e cada motorista pagava cerca de R$ 6 mil para obter o documento sem necessidade de testes e exames. Íntegra da nota do Detran-SP em março de 2025 "Desde o início do processo, há cerca de dez anos, o Detran-SP tem prestado esclarecimentos e apoio à promotoria de justiça de Ribeirão Pires na ação civil mencionada na reportagem. Os acusados estão respondendo a processos administrativos disciplinares, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Em caso de condenação, serão exonerados de suas funções e responderão a outras sanções previstas na Lei n.º 8.429/92. Enquanto corre o processo, seguem sem acesso aos sistemas do Detran-SP. A fraude foi estancada e não há mais possibilidade de ressurgir. Todas as CNHs emitidas indevidamente foram canceladas. O Detran-SP repudia práticas fraudulentas e tomará as medidas cabíveis e previstas em lei ao final do processo".